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A Polícia Federal (PF), o Ministério Público Estadual (Gaeco), a Força Correcional Integrada Force/Coger/SSP/BA e a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação Fallen.

A ação é um desdobramento da Operação El Patrón, deflagrada pela primeira vez no dia 7 de dezembro de 2023 cujo alvo principal é o deputado estadual Binho Galinha (PRD).

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Segundo a PF, nesta fase são cumpridos quatro  mandados de busca e apreensão contra policiais militares acusados de integrar a organização criminosa, suspeita de agir em lavagem de dinheiro oriundo de jogo do bicho, além de agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outros crimes. O grupo opera em Feira de Santana e cidades vizinhas.

A PF diz ainda que o nome “Fallen”, em português “caído”, é em alusão à participação de policiais no grupo criminoso, “indicando assim a degradação moral e a perda de valores éticos desses profissionais”.  

A operação El Patrón já efetuou 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Ainda segundo a PF, a investigação segue em curso para apuração de outros envolvidos e fatos conexos. Em caso de condenação, os investigados podem pegar penas que, somadas, em de 26 anos de reclusão.

Um carro capotou e caiu em um barranco na madrugada desta quarta-feira (28), na Avenida Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. O acidente ocorreu em um trecho da via onde funciona uma oficina, segundo informações apuradas pelo site Alô Juca.

Ainda não há confirmação sobre vítimas presas no interior do veículo ou o estado de saúde dos ocupantes. Equipes da Transalvador foram acionadas para isolar a área e garantir a segurança no entorno, enquanto uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi enviada ao local.

As causas do acidente ainda são desconhecidas. Técnicos e agentes de trânsito permanecem na região para auxiliar na retirada do carro e na fluidez do tráfego, que ficou parcialmente afetado.

O vice-prefeito de Ribeirão do Largo, no Sudoeste baiano, morreu vítima de um acidente em um trecho da BA-263, entre Itambé e Itapetinga, na mesma região. Wilson Dias (Avante), de 65 anos, dirigia um veículo quando teria perdido o controle da direção.

Ele foi a óbito no local, informou o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias. As circunstâncias do acidente ainda são desconhecidas.

Além de ex-prefeito, Wilson Dias foi vereador por quatro mandatos seguidos, entre 2008 e 2020. Em nota, a prefeitura de Ribeirão do Largo manifestou pesar e solidariedade aos familiares e amigos do vice-prefeito.

“Homem íntegro, dedicado à vida pública e ao bem-estar de nossa gente, Wilson Dias deixa um legado de compromisso, trabalho e amor por Ribeirão do Largo. Sua partida representa uma grande perda para toda comunidade”, diz trecho da nota. Velório e sepultamento não foram informados.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem atuado diretamente na preparação dos depoimentos de testemunhas de defesa indicadas por ele no inquérito do golpe em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana ada, Bolsonaro telefonou para o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) antes de o general da reserva prestar depoimento na sessão conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao site Metrópoles, Mourão relatou que Bolsonaro o procurou para pedir que ele reforçasse, durante o depoimento realizado na sexta-feira (23), determinados pontos que considera importantes para a sua defesa, afirmando nunca ter ouvido menção do ex-presidente sobre ruptura institucional.

O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou a data e mudou a forma de julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
 

O caso estava na pauta da sessão presencial desta quarta-feira (28), a partir das 14h, mas foi adiado e será julgado no plenário virtual da Corte, entre 6 e 13 de junho.
 

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual os aposentados do INSS pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real.
 

O caso chegou a ser aprovado no Supremo em 2022, em votação apertada —5 a 6—, mas a tese foi derrubada em março de 2024, por sete votos a quatro.
 

Para os ministros, não há a possibilidade de pedir essa revisão, baseada decisão tomada na reforma da Previdência do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, que alterou a forma de cálculo da aposentadoria e criou o fator previdenciário.
 

Os aposentados alegam que quem já estava no mercado de trabalho pagando contribuições à Previdência foi prejudicado com a aprovação de regra mais benéfica para novos segurados, que puderam usar 100% de suas contribuições no cálculo da aposentadoria e ganhar mais. Os mais antigos não podiam utilizar salários recebidos em outras moedas.
 

A mudança no julgamento da correção divide os especialistas. Para alguns, a nova forma de análise pode ser prejudicial para os aposentados porque, no plenário virtual, não há debate direto entre os ministros, o que poderia possibilitar mudança de votos. Cada um deposita seu voto sem que haja interação entre eles.
 

Para outros, como não há mais chances de a revisão da vida toda ser concedida nem no INSS nem na Justiça, não faz diferença se a análise for presencial ou virtual. A única coisa desvantagem seria esse novo adiamento.
 

A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) afirma que a tese não voltará a ser aceita no Judiciário e o que se espera é que o Supremo faça a chamada modulação dos efeitos, quando decide detalhes de um julgamento.
 

Neste caso, a expectativa é que os ministros mantenham posicionamento já defendido por eles ao julgar os recursos da ADIs do fator, quando entenderam que quem já recebeu a revisão não precisa devolver valores ao INSS. No entanto, o benefício deve voltar ao valor original, ou seja, volta a ser menor.
 

João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, diz que nenhum aposentado deve mais entrar na Justiça pedindo a revisão, porque não há chances de vitória. Para quem já entrou no Judiciário, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), que ele representa, pede aos ministros para conceder a revisão a quem já entrou com ação, mas ainda não teve o trânsito em julgado —quando um caso chega totalmente ao final.
 

"Para os aposentados que entraram na Justiça, a gente está pedindo a modulação dos efeitos, ou seja, garantir a revisão para quem já havia iniciado o processo. Teve um overruling, que é uma reversão de jurisprudência, e o Supremo tem de proteger essas pessoas em nome da segurança jurídica", diz.
 

A mudança de entendimento ocorreu quando a corte julgou duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) considerando o fator previdenciário constitucional, aprovando integralmente o artigo 3º da lei —que era justamente o artigo a ser modificado na revisão da vida toda— e determinando que o que se aplica a ele não pode ser alterado de nenhuma forma.
 

Agora, o STF vai julgar o recurso extraordinário 1.276.977, que é caso original da revisão. O recurso chegou ao Supremo em junho de 2020, depois de ter sido aprovado em dezembro de 2019 no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
 

Um dos posicionamentos contrários à correção, do ministro Cristiano Zanin, questiona justamente o julgamento do STJ. Segundo ele, houve uma decisão tomada de forma inconstitucional. Para o ministro, o Tribunal Superior precisaria de ter maioria dos ministros da corte para tomar uma decisão desse tipo, e não maioria dos ministros presentes na sessão de uma turma, que foi o que teria ocorrido.

VAIVÉM DA REVISÃO DA VIDA TODA
- A revisão da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2015 como recurso a um processo iniciado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os estados do Sul
 

- Em novembro de 2018, o STJ determinou suspensão de todos os processos do tipo no país até que se julgasse o caso na Corte, sob o rito dos recursos repetitivos
 

- Em 2019, a revisão foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal)
 

- Em 2021, o caso começou a ser julgado no plenário virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
 

- Em 2022, novo julgamento se iniciou no plenário virtual, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plenário físico, mesmo após já a tese já ter sido aprovada
 

- Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revisão da vida toda por 6 votos a 5
 

- Em 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão enquanto recurso contra a decisão favorável era julgado pela Suprema Corte. O instituto também solicitou que a tese não se aplique a benefícios previdenciários já extintos, como em caso de morte do segurado
 

- Desde julho de 2023, os processos estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
 

- No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plenário virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
 

- Em novembro, o caso voltou a julgamento no plenário virtual, com voto contrário de Zanin à revisão; ele argumentou que a sessão do STJ que aprovou a revisão não seguiu regras constitucionais e defendeu que o caso deveria voltar para a corte
 

- Neste julgamento, com divergências entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plenário físico
 

- A decisão final, no entanto, ficou para 2024, após o recesso do Judiciário
 

- Em 21 de março de 2024, ao julgar duas ações de 1999 sobre o fator previdenciário, a tese da revisão da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4, já com nova composição da corte, com o ministro Flávio Dino contrário à tese
 

- Em 23 de agosto, o STF começou a analisar os embargos de declaração no plenário. O julgamento foi interrompido três dias depois
 

- No dia 20 de setembro, o julgamento foi retomado e os ministros confirmaram que os aposentados não têm direito à revisão
 

- Em 27 de setembro de 2024, o Supremo rejeitou recursos que pedia a revisão ao julgar a ADI 2.110
 

- Em 6 de fevereiro de 2025, o STF marcou para 14 a 21 de fevereiro o julgamento, em plenário virtual, dos embargos de declaração na ADI 2.111
 

- O julgamento começou no dia 14 mas foi interrompido por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli, levando a discussão para o plenário físico da corte
 

- Em 10 de abril, os ministros derrubaram os recursos pedindo a revisão, mantendo posicionamento contrário à tese, mas definiram que quem já recebeu os valores não precisa devolvê-los ao INSS
 

- Agora, a corte marcou para 28 de maio o julgamento do processo da revisão da vida toda em si

Na noite desta terça-feira (27), um homem foi flagrado furtando estruturas de alumínio da Creche Escola Divertidamente, situada na Rua Caetano Moura, em frente ao CEPAR, no bairro da Federação, em Salvador.

Imagens do local mostram o indivíduo pulando o muro da instituição, retirando peças de alumínio e colocando parte em um saco, enquanto carrega o restante nas costas. Mesmo com a movimentação na rua, o suspeito deixou o local tranquilamente com o material furtado.

A área é monitorada pela 41ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que acompanha o caso.

As informações são do site Alô Juca.

A decantação do debate para a indicação dos nomes ao Senado no grupo governista, após as recentes declarações do senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), permanece ocorrendo. Alvo direto das articulações, lideranças do PSD avaliam o futuro da relação com o grupo e apontam que a avaliação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será preponderante para qualquer decisão. 

No entendimento de algumas lideranças do PSD, procuradas pelo Bahia Notícias, em condição de anonimato, a “reta de chegada” dos governos petistas na Bahia e no Brasil deve pesar na decisão de chancelar a candidatura a reeleição do atual senador Angelo Coronel (PSD). Com a avaliação questionada em recentes pesquisas, o entendimento dos integrantes do PSD é que se “Lula e Jerônimo não 'emplacarem' até 2026”, o partido pode ser convidado a participar da chapa, com Coronel. 

Se os nomes de Rui e Wagner foram dados como certos por ambos, em recente declaração a imprensa, a cúpula do PSD ainda aguarda um cenário mais concreto. “Caso o presidente [Lula] e Jerônimo [Rodrigues] não cheguem tão bem assim, vão precisar da gente para ganhar as eleições”, apontou uma das fontes ao BN. 

O senador Angelo Coronel (PSD), inclusive, comentou, em declaração exclusiva ao Bahia Notícias, o “lançamento” da chapa do grupo governista. O desenho da futura composição inclui o nome do governador Jerônimo Rodrigues (PT), em busca da reeleição, fechando uma chapa “puro-sangue” com três candidatos do PT. “Boa chapa. Cada partido tem o direito de indicar seus nomes para concorrer a qualquer cargo. Eu não sou PT, sou PSD”, disse ao ser questionado pelo Bahia Notícias.

O senador Otto Alencar, presidente estadual do PSD, tem indicado para a manutenção da aliança. “Então, o [Gilberto] Kassab nunca nos deu uma decisão inflexível. Cada estado tem um perfil diferente do outro. De tal forma que vai acontecer o mesmo em 2026. O candidato que vamos apoiar aqui tem um nome e também é muito amigo meu já há muitos anos, sendo o presidente Lula, Luiz Inácio Lula da Silva”, concluiu ele. 

A importância do PSD é notória, visando mais um mandato na Bahia. Se mantendo na liderança, o PSD elegeu 115 candidatos nas eleições municipais de 2024. Em 2020 a agremiação deixou as urnas com 107 prefeitos. Todavia, obteve um crescimento de 16,8% desde então, e começou 2024 comandando 125 cidades. O PSD vem se consolidando cada vez mais como um dos partidos mais fortes da Bahia, o partido também foi o que mais elegeu vereadores, chegando aos 932 edis eleitos. De acordo com levantamento realizado pelo Bahia Notícias, o número corresponde a 20,29% dos 4.593 vereadores vitoriosos no estado nas eleições deste ano.

O PSD é parte da base do governo Jerônimo Rodrigues e do Partido dos Trabalhadores, que elegeu 309 prefeitos, espalhados pelos municípios na Bahia. O que aponta o levantamento realizado pelo Bahia Notícias mediante os resultados das eleições municipais. Considerando os nove partidos da base, sendo eles PT, PV, PCdoB, Avante, PSD, Solidariedade, MDB, PSB e Podemos, e desconsiderando os posicionamentos pessoais dos candidatos, a base de Jerônimo controla 73% das prefeituras baianas.

Salvador teve papel importante na conquista do 1º Oscar conquistado pelo Brasil com 'Ainda Estou Aqui' sendo reconhecido pela Academia como Melhor Filme Estrangeiro. Foi na Praça Castro Alves, mais especificamente nas salas do Cine Glauber Rocha, que o público teve contato pela primeira vez com Fernanda Torres na pele de Eunice Paiva, na obra de Walter Salles. 

O filme entrou em cartaz no dia 19 de setembro no Cine Glauber Rocha e permaneceu até o dia 25, registrando um total de 2.800 pessoas em 14 sessões. Na época, a produção foi aplaudida de pé pelo público em todas as sessões exibidas.

Mas, quem não conseguiu assistir ali, nem em nenhuma das 70 salas de cinema espalhadas pela capital baiana, por dificuldade no o aos complexos cinematográficos? Fica sem participar da festa?

Uma proposta, apresentada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), busca tornar o cinema nacional mais ível para a comunidade, em especial, para alunos das escolas municipais.

O Projeto de Lei 189/2025, protocolado pela edil no dia 22 de maio, institui o Programa Municipal “Cinema Nacional para Todos”, que estabelece a exibição gratuita de filmes brasileiros em escolas públicas municipais e espaços culturais não comerciais do Município.

Na justificativa do PL, a vereadora reforça a necessidade urgente de ampliar o contato da população, especialmente crianças e jovens em idade escolar, com o rico acervo do cinema nacional, que retrata nossa diversidade cultural, histórica e social.

“Assim, Salvador, como importante polo cultural do país, possui uma produção cinematográfica relevante, mas que muitas vezes não chega ao grande público devido às barreiras econômicas e à concentração das salas de exibição em áreas centrais.”

No projeto de lei, a Aladilce cita o impacto de obras como 'Ó Pai ó', por exemplo, longa de 2007, da diretora Monique Gardenberg, protagonizado pelo Bando de Teatro Olodum, que ganhou repercussão nacional, e a obra 'Bacurau', do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho. “Quando alunos assistem a filmes como 'Ó Paí, Ó' ou 'Bacurau', por exemplo, eles não apenas consomem cultura, mas também refletem sobre questões brasileiras através de uma linguagem ível e atraente.”

A proposta da vereadora indica quatro pontos de difusão gratuita de obras audiovisuais brasileiras em: escolas públicas municipais; bibliotecas comunitárias; centros culturais públicos; e praças e outros espaços de uso coletivo. 

Os longas selecionados para exibição devem ar pelo crivo do comitê consultivo composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação; membros da Secretaria de Cultura; professores e estudantes da rede pública; e coletivos de cinema independente. 

É informado ainda que as produções escolhidas para a exibição gratuita retratem a diversidade cultural brasileira, com ênfase em produções baianas e periféricas; promovam debates e que seja garantido ibilidade ao público, com legendas, audiodescrição e LIBRAS.

De acordo com um dos últimos levantamentos divulgados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), as 142 salas de cinema que a Bahia possui estão concentradas em somente 24 dos 417 municípios, isto corresponde a 5,7% das cidades baianas. 

Segundo a vereadora, o projeto irá atuar como uma ferramenta de democratização a sétima arte. 

“A iniciativa está em plena sintonia com o artigo 215 da Constituição Federal, que determina ao Estado o dever de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Importa pontuar também que, o projeto dialoga com a Lei 13.006/2014, que tornou obrigatória a exibição de filmes nacionais nas escolas, porém ampliando seu alcance para além do ambiente escolar. Diante do exposto, espera-se que os nobres parlamentares apoiem esta proposta, que trará impactos positivos na educação, na cultura e no desenvolvimento social de nossa cidade, democratizando o o ao cinema e formando cidadãos mais críticos e conscientes de nossa diversidade cultural.”

Na última segunda-feira (26), o PL foi encaminhado para análise com a coordenação de comissões.

BASTIDORES DO CINEMA EM SALVADOR
Em 2023, foi anunciado o plano da Prefeitura de Salvador de investir no desenvolvimento audiovisual na capital. Na época, a iniciativa apresentada pelo então secretário de Cultura e Turismo (Secult), Pedro Tourinho, tinha um aporte R$ 32 milhões.

No início de 2024, a prefeitura de Salvador anunciou os estúdios de viabilidade para a construção de um parque cinematográfico no Subúrbio Ferroviário, nas imediações do bairro de Plataforma.

“O Brasil precisa de mais estúdios audiovisuais, tem mercado que pode ser criado aqui e vai gerar muito emprego e renda e isso é fundamental para Salvador criar outras vertentes econômicas além da área de serviço de turismo. E o audiovisual por hoje movimentar muito dinheiro no país pode, sim, ser nos próximos quatro, cinco anos uma das grandes atividades econômicas da cidade. A gente tem tido um protagonismo nacional em relação à política pública audiovisual, o nosso programa SalCine é um case de sucesso”, disse Tourinho em entrevista ao Bahia Notícias em 2024.

O 'Salcine – Polo de Audiovisual de Salvador', foi anunciado com o objetivo de fomentar a indústria cinematográfica baiana e nordestina, em uma tentativa de equiparar à potência do eixo sudestino. 

“Em 5 anos, o cinema será um dos mais importantes setores industriais da economia de Salvador, e estamos construindo este futuro com oportunidades e crescimento para todos. O projeto prevê também uma nova sala pública de cinema para exibição de filmes, assim como uma escola de audiovisual para a região”, afirmou Tourinho.

No entanto, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) “entrou” no imbróglio envolvendo a área da antiga Fábrica São Braz, que fica localizada no bairro de Plataforma, em Salvador, que foi anunciada como o local a receber o Salcine.

Por parte do Governo, o espaço seria um dos pontos de parada do VLT do Subúrbio, o “Parque das Ruínas”, um espaço projetado para abrigar atividades comerciais no Subúrbio, incluindo bares, restaurantes, um espaço multiúso e um salão.

Ao ser questionado sobre o assunto no início do ano, o prefeito Bruno Reis (União), não rejeitou uma disputa e apresentou os benefícios do Salcine para a capital.

“Temos um projeto para implantação da Salvador Estúdios, para ser um local na cidade que a gente possa gravar séries, novelas, filmes, minisséries. Poder formar mão de obra na área de audiovisual para gerar emprego e renda para as pessoas nas áreas mais pobres da cidade, que são as pessoas que moram no Subúrbio. Não faltam áreas para a gente implantar uma estrutura como essa e, se isso for resultar em melhoria para a cidade, seja no transporte público, seja para a preservação do seu patrimônio, o desejo da prefeitura é realizar um diálogo”, avaliou.

No âmbito estadual, em fevereiro deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quinta-feira (13), a lei que institui a Bahia Filmes, primeira empresa estadual do país voltada para o fomento ao audiovisual.

Com um aporte estadual de R$ 22 milhões ao ano, a Bahia Filmes foi lançada como uma estrutura voltada para a valorização e dinamização do setor audiovisual baiano, oferecendo e às iniciativas do setor privado e fortalecendo uma atividade econômica, com grande potencial de desenvolvimento para o estado.

A atuação da empresa abrangerá diversas etapas da cadeia audiovisual, com foco na captação de recursos externos para produções, garantindo uma remuneração de até 10% sobre os valores captados. Além disso, Bahia Filmes buscará parcerias para a distribuição de filmes em cinemas, canais de TV e plataformas de streaming, bem como na operação de salas públicas de cinema e na atração de filmagens de produtoras de fora da Bahia.

Uma denúncia encaminhada à redação revelou inconsistências nos canais de atendimento divulgados pelo Departamento de Proteção à Pessoa (DPP), vinculados à Polícia Civil da Bahia, para recebimento de informações e denúncias relacionadas a pessoas desaparecidas. De acordo com o relato, os números +55 71 9631-6538 e 71 9 9293-7250 não estavam respondendo às tentativas de contato.

Ao ser questionado inicialmente, o DPP afirmou, por meio de nota oficial, que os números citados na denúncia não fazem parte dos canais de atendimento ao público e divulgou os contatos considerados corretos à época: (71) 3116-0124 e (71) 3116-0053.

No entanto, após nova apuração da equipe de reportagem, foi constatado que o número (71) 9 9293-7250 constava como oficial no site do próprio DPP. Um print da página foi enviado à assessoria, o que levou a uma segunda manifestação oficial do departamento.

Em nova nota, o DPP reconheceu o erro e afirmou que os números no portal institucional foram atualizados. Segundo o órgão, os canais corretos para contato com o setor responsável por desaparecimentos são os seguintes: (71) 9631-6538; (71) 3116-0124; (71) 3116-0053

A direção do DPP não informou desde quando o número desatualizado estava no ar nem quantas denúncias ou tentativas de contato podem ter sido comprometidas em razão da inconsistência. A atualização do site visa garantir que familiares e cidadãos possam contribuir efetivamente com informações que ajudem nas buscas por pessoas desaparecidas.

A Polícia Civil orienta que qualquer informação sobre desaparecimentos deve ser reada imediatamente por meio dos canais atualizados ou diretamente nas unidades da Delegacia de Proteção à Pessoa.

A procura pela cirurgia de labioplastia unilateral, procedimento realizado para a correção e/ou minimização dos dados da fissura labiopalatina — uma malformação congênita conhecida como lábio leporino —, cresceu 40% em Salvador nos últimos três anos. Segundo dados obtidos pelo Bahia Notícias junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de 2022 a 2025, foram realizados 160 procedimentos na rede municipal. 

Em 2022, foram realizados 42 cirurgias em pacientes com idades entre três meses a 5 anos de idade. Em 2023, o número chegou a 54 procedimentos realizados, entre meninos e meninas. No ano seguinte, em 2024, o aumento foi de 17 procedimentos em comparação a 2022, o equivalente a +40,4%. Até o momento, foram registrados 5 procedimentos em 2025. 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

A realização do procedimento na rede pública municipal ocorreu antes mesmo da oferta no Sistema Único de Saúde (SUS). O decreto que nacionalizou a obrigatoriedade do serviço nacionalmente só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 7 de maio deste ano. 

A medida do SUS garante ainda que a rede pública de saúde de todo país deve prestar tratamento pós-cirúrgico aos pacientes, incluindo atendimentos especializados como a reeducação oral, para melhorar a fala e os movimentos dos lábios, além de cobrir outros possíveis custos como aparelhos para os dentes e acompanhamento psicológico ao paciente.

O Bahia Notícias entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) em busca de informações sobre a possível realização do procedimento na rede estadual de saúde. A organização informou, por sua vez, que não havia registros do procedimento antes do decreto do Ministério da Saúde, junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

QUEM SÃO OS PACIENTES 
Considerando que o lábio leporino é uma malformação identificada ainda no pré-natal, os principais pacientes são crianças de até cinco anos, idade em que o tratamento é mais recomendado. 

Os números obtidos pelo BN junto a SMS apontam que os procedimentos realizados em Salvador atenderam especialmente meninos (85), mas, entre 2022 e 2024, houve um crescimento importante entre as pacientes femininas (75). O perfil étnico-racial dos pacientes não foi divulgado.

Em 2022, a cirurgia foi realizada em 26 crianças do sexo masculino e 16 do sexo feminino. No ano seguinte, os dados se equilibram, são 27 cirurgias registradas em cada um dos dois grupos; e em 2024, as meninas foram 30 das 59 pacientes atendidos no ano. Em 2025, foram registrados três cirurgias em meninos e 2 em meninas. 

Montagem: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

A fissura pode acometer o lábio, o palato (céu da boca), ou ambos. Segundo informações da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde, “essas aberturas resultam do desenvolvimento incompleto do lábio e/ou do palato, enquanto o bebê está se formando, antes de nascer". "O lábio e o céu da boca desenvolvem-se separadamente durante os três primeiros meses de gestação”. E a motivação é incerta, podendo ocorrer em decorrência de uma pré-disposição genética, ou seja, uma herança familiar; ou as chamadas causas ambientais, quando a malformação está relacionada estritamente a gestação, sem causas definidas.